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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011728-68.2026.8.24.0075/SC
AUTOR: LUIZ GONZAGA LEANDRO
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SOETHE ASCARI (OAB SC039628)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas de que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a audiência conciliatória virtual deixou de ser opcional, haja vista as alterações introduzidas pela Lei 13.994/2020, que deu nova redação aos artigos 22 e 23 da Lei 9.099/95. Ainda, conforme o art. 7º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020, as audiências no Juízo 100% Digital, implementado nessa unidade em 27/09/2021 por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 22/2021, ocorrerão exclusivamente por videoconferência através do sistema PJSC-Conecta.
LINK PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA: https://vc.tjsc.jus.br/tubarao-b4f-d4f
No dia e horário da realização da audiência, qual seja, 02/10/2026 14:40:00, deverão as partes acessarem o link acima.
EM CASO DE DÚVIDAS EM RELAÇÃO AO ACESSO AO LINK, ENTRAR EM CONTATO COM A EQUIPE DO CEJUSC POR MEIO DO TELEFONE (48) 98808 5273.
Não havendo acordo em audiência, deverão as partes informar se possuem interesse na produção de outras provas, justificando-as.
OBSERVAÇÃO: Caso deixe o autor de participar da audiência virtual sem motivo justificado, será extinto o processo, bem como estará sujeito ao pagamento de custas processuais.