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TJRS · Vara Estadual da Saúde Pública · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011706-22.2026.8.21.0001/RSAUTOR: JOSE VENUS LOPES SOARES ADVOGADO(A): MATHEUS TATIM LIMA MARTINS (OAB RS133441) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos por JOSE VENUS LOPES SOARES contra o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, para determinar o fornecimento das seguintes terapias domiciliares: Fisioterapia motora/Respiratória (3x/semana) e Fonoaudiologia (2x/semana); além dos serviços, em caráter domiciliar, de Técnico de Enfermagem (12h/dia), visitas de Médico Clínico Geral (1x/mês), Enfermeiro (2x/mês) e Nutricionista (1x/mês), conforme determinação médica e relatório técnico; ainda, em não havendo disponibilidade no setor público, deverá o réu arcar com os gastos de profissionais do setor privado.
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