Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011696-92.2026.4.04.7208/SC
AUTOR: JOSE BORGES DA SILVA
ADVOGADO(A): FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA (OAB SC035876)
DESPACHO/DECISÃO
1 - Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 330 do CPC, juntando aos autos documentos médicos contemporâneos ao pedido de concessão do auxílio-acidente referente às doenças alegadas, visto que os documentos juntados são anteriores à perícia médica judicial produzida no processo 5004713-14.2025.4.04.7208, ocorrida em 10/07/2025, na qual não foi constatada incapacidade laborativa.
2 - Regularizado, dê-se prosseguimento ao feito.
3 - Diligências necessárias.
2026-09-08 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011696-92.2026.4.04.7208/SC
AUTOR: JOSE BORGES DA SILVA
ADVOGADO(A): FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA (OAB SC035876)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e do art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito:
Dilação pelo prazo eletronicamente assinado.
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