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TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul · Outros
Processo 5011692-89.2026.8.24.0054 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul na data de 08/09/2026.
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5011692-89.2026.8.24.0054/SC REQUERENTE: EVALDINA DE SOUZA ADVOGADO(A): ADEMIR ALVARO SCHNEIDER (OAB SC050196) DESPACHO/DECISÃO RECEBO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, consequentemente, suspendo o andamento do processo, consoante art. 134, § 3º, do CPC. CITE(M)-SE para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 135, 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Ultrapassado o prazo referido, acaso apresentada documentação, INTIME-SE a parte adversa para manifestação, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 437, § 1º, do CPC. Tudo cumprido, VOLTEM conclusos para saneamento, sem prejuízo de julgamento antecipado, se for o caso. Rafaela Volpato Viaro Juíza de Direito
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