5011689-49.2025.4.04.7204

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Criciúma · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011689-49.2025.4.04.7204/SCAUTOR: ALMIR TROES GAMBOGI ADVOGADO(A): VITOR HUGO MENDES DE OLIVEIRA (OAB SC030319) ADVOGADO(A): EDSON MENDES DE OLIVEIRA (OAB SC012661) ADVOGADO(A): EDEVALDO MENDES DE OLIVEIRA (OAB SC018223) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MENDES DE OLIVEIRA (OAB SC022510) ADVOGADO(A): RAFAELA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB SC065932) DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO, r ecebo a petição inicial. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se a parte ré para que apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsão do artigo 9º da Lei n. 10.259/2001. Para otimizar o fluxo de trabalho e a análise pela Vara, a parte citada deverá protocolar a contestação utilizando o Tipo de Petição: CONTESTAÇÃO. A contestação deverá vir acompanhada dos documentos necessários para o esclarecimento da causa (artigo 11 da Lei n. 10.259/2001). Ressalto que, se a conciliação for de interesse das partes, poderá ocorrer oportunamente e a proposta ser apresentada por escrito nos autos. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após intimem-se as partes para especificação de provas no prazos sucessivo de 5 (cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Havendo pedido de produção de provas voltem conclusos. Nada requerido venham os autos conclusos para sentença.