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TRF2 · 3ª Vara Federal de Niterói
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5011655-32.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CRISTIANE NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): TANIA AMARAL GOMES GONCALVES (OAB RJ083676) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES REQUERIDO: ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES EDITAL Nº 510020354519 O(A) DOUTOR(A) JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, Juiz(a) Federal NA 3ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramitam os autos da Ação Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 50116553220254025102, movida por CRISTIANE NASCIMENTO GOMES, na qual foi requerida a CITAÇÃO DE FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES, CPF nº01830302736. E constando dos autos que (a)(s) citando(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 30 (trinta) dias para pagamento do valor de R$ 21.731,92 (vinte e um mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), atualizado até 17/10/2025; e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do Código de Processo Civil, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Poder(ao), caso deseje(m), indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º). Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que lhe(s) será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executados, é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo da Terceira Vara funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 5 º andar - Centro, Niterói/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 09/09/2026. Eu, MOACIR MEZAVILLA REGA (Servidor(a) de Secretaria), o digitei. E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretora(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a).
TRF2 · 3ª Vara Federal de Niterói · DESPACHO/DECISÃO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5011655-32.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CRISTIANE NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): TANIA AMARAL GOMES GONCALVES (OAB RJ083676) DESPACHO/DECISÃO I – Considerando que os requeridos não foram localizados nos endereços que constam nos autos e, após pesquisa aos sistemas conveniados da Justiça Federal, não foi encontrado endereço diverso do que consta nos autos (evento 32), citem-se por edital. II - Findo o prazo do edital sem o comparecimento do(s) réu(s)/executado(s) para integrar a relação processual, remetam-se os autos à DPU em face do disposto no art. 72, II, parágrafo único, do CPC, para que exerça a curatela especial.
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