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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011653-95.2024.8.21.0038/RS RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: CARLOS ALBERTO BORGES DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FERNANDO ANTUNES OSORIO (OAB RS070317) ADVOGADO(A): CARLOS VIEIRA FERNANDES (OAB RS118569) RECORRIDO: SIRLEI TERESINHA DE SOUSA CASTAGNA (RÉU) ADVOGADO(A): ANIELLE VARASCHIN GEHM (OAB RS075773) RECORRIDO: SIMONE DE FATIMA DE SOUSA FOSCARINI (RÉU) ADVOGADO(A): ANIELLE VARASCHIN GEHM (OAB RS075773) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011653-95.2024.8.21.0038/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA RECORRENTE: CARLOS ALBERTO BORGES DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FERNANDO ANTUNES OSORIO (OAB RS070317) ADVOGADO(A): CARLOS VIEIRA FERNANDES (OAB RS118569) RECORRIDO: SIRLEI TERESINHA DE SOUSA CASTAGNA (RÉU) ADVOGADO(A): ANIELLE VARASCHIN GEHM (OAB RS075773) RECORRIDO: SIMONE DE FATIMA DE SOUSA FOSCARINI (RÉU) ADVOGADO(A): ANIELLE VARASCHIN GEHM (OAB RS075773) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA CAMPANHA DIFAMATÓRIA DE IRMÃOS COM ACUSAÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA IDOSA, GENITORA DO AUTOR. INFORMAÇÕES QUE SE MOSTRAM VERDADEIRAS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DEVER DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, formulado pelo autor contra suas irmãs, sob a alegação de que estas teriam propagado falsas acusações de maus-tratos contra a genitora idosa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) se as declarações das rés sobre o comportamento do autor em relação à genitora configuram ato ilícito passível de reparação por danos morais; (ii) se as rés excederam os limites do exercício regular de direito ao divulgar as acusações. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O boletim de ocorrência e o laudo social indicam que as declarações das rés têm respaldo nos relatos da própria genitora, que afirmou ter sofrido maus-tratos por parte do autor. 2. As rés agiram dentro dos limites do exercício regular de direito, conforme o Estatuto do Idoso, ao relatar os fatos às autoridades, não havendo prova de que tenham inventado ou distorcido os relatos da mãe. 3. O abuso de direito não se configura, pois não há evidência de que as rés agiram com o propósito de prejudicar o autor, mas sim em defesa da genitora, em situação de vulnerabilidade. 4. A ausência de ilicitude na conduta das rés afasta o dever de indenizar, uma vez que o dano moral só gera obrigação de reparação quando decorrente de ato ilícito. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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