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TJMG · 10ª CÂMARA CÍVEL · Outros
10ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ do dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 00h00min (Plenário 10). Apelação Cível Nº 5011650-52.2020.8.13.0702/MG (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador RICARDO CAVALCANTE MOTTA APELANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO CONVENCIONAL E FECHADO DENOMINADO SPLENDIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): EVAIR CAIXETA DE SOUSA (OAB MG062277) ADVOGADO(A): ERLI SCHWARTZ JUNIOR (OAB MG083856) APELANTE: EUGENIO LUIS DE PAULA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO DA SILVA (OAB MG092639) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LEMES DE CARVALHO (OAB MG211291) APELANTE: JULIANA CARVALHO CARBONARO DE PAULA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO DA SILVA (OAB MG092639) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LEMES DE CARVALHO (OAB MG211291) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026. Desembargador RICARDO CAVALCANTE MOTTA Presidente
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