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5011647-90.2025.8.21.0026
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011647-90.2025.8.21.0026/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS121239A) RECORRIDO: ERNI NYLAND (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO RODRIGUES MACENA (OAB GO062828) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011647-90.2025.8.21.0026/RS TIPO DE AÇÃO: Overbooking RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS121239A) RECORRIDO: ERNI NYLAND (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO RODRIGUES MACENA (OAB GO062828) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO NACIONAL. RÉ QUE DEIXOU DE COMPROVAR O MOTIVO DO IMPEDIMENTO DE EMBARQUE E DE REACOMODAÇÃO DO AUTOR. ATRASO NO VOO NÃO COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REACOMODAÇÃO EM VOO QUE CHEGOU AO DESTINO COM 9 HORAS DE ATRASO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DANO MATERIAL REDUZIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A RÉ AVARIOU A BAGAGEM DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA MULTA POR PRETERIÇÃO DE EMBARQUE. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando-a ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, devido a impedimento de embarque, atraso para chegada no destino e avaria em bagagem. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há três questões em discussão: (i) a responsabilidade da ré pelo impedimento de embarque e a consequente indenização por danos morais; (ii) a comprovação dos danos materiais em razão da avaria de bagagem; (iii) a aplicação de multa por preterição de embarque. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A ré não demonstrou que o autor foi impedido de embarcar em razão de atraso do voo originalmente contratado, nem evidenciou a existência de causa excludente de responsabilidade, como caso fortuito ou força maior. 2. A falha na prestação do serviço está evidenciada pelo não cumprimento do dever de entregar o passageiro no local e hora previamente marcados, conforme o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 3. O valor da indenização por danos morais deve ser reduzido em atenção às circunstâncias do caso concreto, aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e aos julgados análogos desta Turma Recursal. 4. O dano material deve ser reduzido, afastando-se os valores referentes a avaria na bagagem, pois o autor não comprovou que o prejuízo foi causado pela companhia aérea ré. 5. A imposição de multa por preterição de embarque deve ser mantida, pois a ré não justificou o motivo pelo qual deixou de transportar o autor, que se apresentou para embarque no voo originalmente contratado. IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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