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Publicações do processo
5011627-76.2024.8.24.0018
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- Tribunal
- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 6ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 5011627-76.2024.8.24.0018/SC RELATORA: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA PRESIDENTE: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES APELANTE: EDINALDO VENDRUSCOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): UDO DE SALES (OAB SC033063) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VANIA PANSIERI DE AGUIAR (OAB PR036400) A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. FICA MAJORADA A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PARA O IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. FIXADOS HONORÁRIOS RECURSAIS EM 5%, DE MODO A ESTABELECER VERBA HONORÁRIA TOTAL EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA Votante: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA Votante: Desembargador WILLIAN QUADROS Votante: Desembargadora Substituta SIMONE BOING GUIMARAES
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