2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011622-75.2025.4.04.7110/RS AUTOR: MARCEL WEBER DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELE CUNHA DIEDRICH (OAB RS136685) ATO ORDINATÓRIO Considerando a proposta de acordo apresentada pelo INSS, intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se da seguinte forma: a) havendo concordância, deverá peticionar utilizando o tipo de petição "ACEITA PROPOSTA DE ACORDO" e o tipo de documento "PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO", oportunidade em que a automatização deslocará o processo para a prolação de sentença homologatória (caso se utilize outro tipo de documento, a análise será feita manualmente de acordo com a ordem de antiguidade das petições pendentes de apreciação); b) havendo recusa, deverá peticionar informando expressamente o desinteresse na realização de acordo, explicando o motivo da negativa.