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TJGO · Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível · Decisão
Central de Cumprimento de Títulos Judiciais Cíveis da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Processo nº: 5011613-49.2020.8.09.0051 Exequente(s): Construtora E Incorporadora Piva Ltda Executado(s): I9 Life Comercio E Serviços Ltda Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DECISÃO (DECISÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - RETORNO À ORIGEM) Embora com dúvida técnica e reserva sobre se o debate proposto no movimento 204 pelo terceiro juridicamente interessado na constrição (e atingido por ela) pode se desenvolver dentro dos autos da fase de cumprimento de título judicial (atravancando o seu curso), é certo que ele tem nítida característica (e essência) de embargos de terceiro, daí porque, na forma do art. 1º, inciso V da Portaria 850/2024 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia-GO, ordeno o retorno dos autos ao Juízo de origem para análise e julgamento exauriente sobre a questão incidental proposta. Após, conforme o resultado, sugiro o retorno a este Gabinete da Central de Cumprimento de Títulos Judiciais Cíveis (Decreto Judiciário 3.917/2024). Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. ALDO GUILHERME SAAD SABINO DE FREITAS Juiz de Direito (conforme Decreto Judiciário nº 3.247/2025)
TJGO · Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível · Decisão
Central de Cumprimento de Títulos Judiciais Cíveis da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Processo nº: 5011613-49.2020.8.09.0051 Exequente(s): Construtora E Incorporadora Piva Ltda Executado(s): I9 Life Comercio E Serviços Ltda Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DECISÃO (DECISÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - RETORNO À ORIGEM) Embora com dúvida técnica e reserva sobre se o debate proposto no movimento 204 pelo terceiro juridicamente interessado na constrição (e atingido por ela) pode se desenvolver dentro dos autos da fase de cumprimento de título judicial (atravancando o seu curso), é certo que ele tem nítida característica (e essência) de embargos de terceiro, daí porque, na forma do art. 1º, inciso V da Portaria 850/2024 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia-GO, ordeno o retorno dos autos ao Juízo de origem para análise e julgamento exauriente sobre a questão incidental proposta. Após, conforme o resultado, sugiro o retorno a este Gabinete da Central de Cumprimento de Títulos Judiciais Cíveis (Decreto Judiciário 3.917/2024). Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. ALDO GUILHERME SAAD SABINO DE FREITAS Juiz de Direito (conforme Decreto Judiciário nº 3.247/2025)
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