2026-09-16 · TRF4
2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 25 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011583-87.2025.4.04.7107/RS (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: TSD LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) ADVOGADO(A): DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RS133896) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 15 de setembro de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente