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5011582-53.2024.8.21.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo · Sentença

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011582-53.2024.8.21.0019/RSEXECUTADO: D\´AVILA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): BENONI JESUS DOS SANTOS JÚNIOR (OAB RS050593) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade oposta por D'Ávila Consultoria Empresarial Ltda., ante a não ocorrência da prescrição do crédito tributário. Sem fixação de honorários advocatícios.

    Fonte oficial

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