Processo 5011574-41.2026.8.21.0008

2026-09-16 · TJRS

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011574-41.2026.8.21.0008/RSRELATOR: BRUNO BARCELLOS DE ALMEIDA AUTOR: PIERRE GHILARDI PORTO ADVOGADO(A): DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 14/09/2026 - CONTESTAÇÃO

2026-08-27 · TJRS

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011574-41.2026.8.21.0008/RS AUTOR: PIERRE GHILARDI PORTO ADVOGADO(A): DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para verificar se a parte autora realmente necessita do benefício da assistência judiciária gratuita, entendo insuficiente a documentação juntada. É necessário subsidiar o Juízo com comprovantes de rendimentos, a fim de que seja proferida uma decisão justa, evitando-se que pessoas que possuem condições de pagar as custas, sejam contempladas. Assim, antes de receber a inicial, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos cópia integral de suas 03 últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício da AJG. Diligências legais.