Processo 5011569-30.2026.4.02.5101

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF21 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011569-30.2026.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CLINICA DR MARCELO MOREIRA LTDA ADVOGADO(A): MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) SENTENÇA Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 33, porque tempestivos, mas LHES NEGO PROVIMENTO, por

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