Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5011568-49.2024.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUGUSTO FREDERICO BRAGA MIRAGLIA CPF: 747.300.027-68 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-6 INTIMAÇÃO Intima-se o autor da expedição dos alvarás no sistema depox, conforme certidão nos autos, ID n. 10739434019, para fins de conferência e acompanhamento, devendo informar demora ou descumprimento; intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da integral quitação do débito. Itajubá, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5011568-49.2024.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: AUGUSTO FREDERICO BRAGA MIRAGLIA CPF: 747.300.027-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido do exequente de ID n. 10723669532. Para tanto, expeçam-se os competentes alvarás judiciais em favor da parte exequente (IDs n. 10718882608 e 10718882609) e da sociedade de advogados (ID n. 10718882613), para levantamento dos valores depositados em conta judicial, observando-se os dados bancários informados na manifestação de ID n. 10723669532. Intime-se. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da integral quitação do débito. Cumpra-se. Itajubá, data da assinatura eletrônica. LUIZ FERNANDO RENNÓ MATOS Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá