5011556-78.2024.8.21.9000

Ata de sessão

TJRS · Turma de Uniformização da Fazenda Pública · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 20/05/2026 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL Nº 5011556-78.2024.8.21.9000/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito RICARDO BERND PRESIDENTE: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR PARTE AUTORA: MARCIA ROSANE RODRIGUES SCHNEIDER ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA (OAB RS060375) ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA (OAB RS048877) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito RICARDO BERND Votante: Juiz de Direito RICARDO BERND Votante: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA Votante: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Votante: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO Votante: Juiza de Direito GIOCONDA FIANCO PITT Votante: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Votante: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Votante: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA Votante: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Votante: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN Votante: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA Votante: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR Votante: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI Votante: Juiz de Direito GUSTAVO BORSA ANTONELLO Votante: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES