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Publicações do processo
5011548-78.2026.4.04.7112
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Canoas · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011548-78.2026.4.04.7112/RS IMPETRANTE: BRUNA DA SILVA DE LUCA ADVOGADO(A): RICARDO MUNARSKI JOBIM (OAB RS047849) DESPACHO/DECISÃO Diante do disposto na Portaria Conjunta nº 5/2021, do Sistema de Conciliação, da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, que versa sobre o fluxo de trabalho a ser adotado nas ações de seguro-desemprego, intime-se a União para análise da possibilidade de proposta de acordo, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Havendo proposta, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo proposta de acordo, venham os autos conclusos pra análise do pedido de tutela de urgência.
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