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TJMG · Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5011544-63.2025.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: PAULO JORGE DE OLIVEIRA CPF: 003.713.835-95 RÉU: JULIENE EDUARDA APARECIDA BORGES CPF: 161.381.626-09 DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de outubro de 2026, às 13h30min, de forma PRESENCIAL. Os róis de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, deverão ser apresentados com uma antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data acima agendada, na forma ditada pelo artigo 34, caput, da Lei nº 9.099, de 1995. Advirto às partes de que, caso não sejam apresentados os róis de testemunhas no prazo acima referido, e caso não tenha sido expressamente requerido por elas o depoimento pessoal da parte adversa, a audiência de instrução e julgamento será cancelada e o feito será sentenciado no estado probatório em que se encontrar. Intimem-se. Cumpra-se. Araxá, data da assinatura eletrônica. EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente
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