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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Torres · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011539-83.2026.8.21.0072/RS AUTOR: MARCELO GOMES MACIEL ADVOGADO(A): JULIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB RS112683) DESPACHO/DECISÃO Não há justificativa jurídica para a distribuição por dependência desta ação à Segunda Vara Cível, uma vez que, além de o processo nº 50009247820198210072 (Processo origem) já se encontrar baixado, o objeto desta ação é diverso; portanto, não previne o referido Juízo (Súm. 235 do STJ) com esta ação ordinária. Assim, redistribua-se por sorteio.
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