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TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Sul da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011519-42.2026.8.21.4001/RS EXEQUENTE: SUZANA RAMOS DA LUZ ADVOGADO(A): GUSTAVO DE OLIVEIRA KONIG EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o pedido da execução para cumprimento de sentença na forma dos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, indo aberto, na forma do art. 523 do mesmo diploma, o prazo de 15 dias para pagamento sob pena de multa de 10%. Os honorários advocatícios da fase executiva ficam fixados em 10% para pronto pagamento. Fica mantida a assistência judiciária gratuita concedida na fase de conhecimento. Intimem-se. OSMAR DE AGUIAR PACHECO Juiz de Direito
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