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Publicações do processo
5011514-45.2020.8.21.0019
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo · Sentença
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5011514-45.2020.8.21.0019/RSINDICIADO: JOSIEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): OMAR EMILIO DUPONT (OAB RS051999) SENTENÇA Por tais razões, decreto EXTINTA A PUNIBILIDADE de com relação aos fatos sob análise, pelo implemento da prescrição, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
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