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TJSC · 10ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/06/2026 A 02/07/2026 APELAÇÃO Nº 5011511-79.2025.8.24.0036/SC RELATOR: Desembargador JABER FARAH FILHO PRESIDENTE: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) APELADO: NAKAELA THAMARA APARECIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) A 10ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JABER FARAH FILHO Votante: Desembargador JABER FARAH FILHO Votante: Desembargador SERGIO LUIZ JUNKES Votante: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO
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