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TRF4 · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 12/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5011508-45.2025.4.04.7108/RS RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA PRESIDENTE: Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: VANESSA JUSTIMIANO por MURILO DE OLIVEIRA WESCHENFELDER SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: VANESSA JUSTIMIANO por KELLY DE OLIVEIRA WESCHENFELDER RECORRENTE: MURILO DE OLIVEIRA WESCHENFELDER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA JUSTIMIANO (OAB SC071234) ADVOGADO(A): EDINEI ALEX MARCONDES (OAB SC060218) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Votante: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Votante: Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA Votante: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES
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