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Publicações do processo
5011504-11.2024.8.21.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011504-11.2024.8.21.0035/RSREQUERENTE: ALEXANDRE CONCEICAO DE ABREU ADVOGADO(A): ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) SENTENÇA Diante disso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, unicamente para suprir a omissão apontada, sem alteração do resultado da sentença, ficando ressalvada a possibilidade de renovação do pedido de concessão da gratuidade da justiça em eventual fase recursal, mediante a apresentação de documentação atualizada.
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