Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Santana do Livramento · Ato ordinatório
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5011497-34.2025.4.04.7102/RS
ACUSADO: PEDRO VILMAR LUDWIG
ADVOGADO(A): MATHEUS DIEL ANDRADE DE MATOS (OAB RS107607)
ADVOGADO(A): JEFERSON MULLER HARTMANN (OAB RS107578)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem do MM. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento, fica a defesa intimada para apresentar alegações finais, no prazo de 5 dias.