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TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Outros
3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011490-27.2025.4.04.7204/SC (Pauta: 73) RELATOR: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN RECORRENTE: RAFAEL VELASQUE BERBIGIER (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA BERBIGIER TAGLIARI (OAB RS078837) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE CARLOS VITTO PROCURADOR(A): VANESSA CECIN CHEPP RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
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