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TRF4 · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 5011489-29.2026.4.04.7100/RS RECORRENTE: LUIS HENRIQUE CAVALHEIRO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): SISSY MALVA MOLLENHAUER SOTO DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. Reputo necessária a complementação da instrução processual, razão pela qual, com fundamento no § 3º do art. 938 do Código de Processo Civil, determino a baixa dos autos em diligência, para que o INSS seja intimado a juntar aos autos a gravação da ligação referente ao requerimento administrativo objeto da presente demanda. Deverá, ainda, em atenção à gravação apresentada com o recurso (evento 21, ÁUDIO3), informar a) qual o protocolo de atendimento adotado para os requerimentos de aposentadoria por tempo de contribuição, b) esclarecendo, especificamente, se, por ocasião do atendimento, há obrigatoriedade de formulação de perguntas acerca da existência de períodos de atividade rural e de atividade exercida sob condições especiais. Realizada referida complementação, dê-se vista às partes e retornem os autos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se.
TRF4 · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Outros
3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 14/09/2026, às 00:00 e encerramento no dia 21/09/2026, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas de que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos da precitada Resolução. Os pedidos de sustentação por argumentos deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5011489-29.2026.4.04.7100/RS (Pauta: 882) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES RECORRENTE: LUIS HENRIQUE CAVALHEIRO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): SISSY MALVA MOLLENHAUER SOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 01 de setembro de 2026. Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA Presidente
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