Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011476-29.2025.4.03.6183 AUTOR: ANDERSON TORRES DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id.603523626 - Dê-se ciência ao autor, devendo indicar em qual especialidade médica pretende ver realizada a perícia, conforme determinado id.603190905. Após, tornem os autos conclusos. Int.
2026-09-10 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011476-29.2025.4.03.6183 AUTOR: ANDERSON TORRES DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se a CEAB-DJ (eletronicamente) a fim de que junte aos autos cópia integral do processo administrativo NB 505477597-4, com laudo médico, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Ciência à Procuradoria do INSS para manifestação, pois igualmente responsável pelo fiel cumprimento das decisões judiciais. Sem prejuízo, fixo prazo de 15 dias para que a parte autora indique em qual especialidade médica pretende ver realizada perícia, considerando que a Lei 13.876/2019 limita o pagamento dos honorários periciais no caso de justiça gratuita a uma perícia médica por processo judicial Após, tornem os autos conclusos.
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