Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
Nos termos do art. 1023, §2º, do CPC, vista à parte autora para que se manifeste sobre os embargos de declaração apresentados, no prazo de 5 dias.