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Tribunal
TJRS
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011422-05.2026.8.21.0004/RS
REQUERENTE: SILVIO RENATO CAMARGO FERRAZ
ADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE BRAGA SOARES (OAB RS047509)
ADVOGADO(A): ALDO VALDIR VERÍSSIMO DE MELO (OAB RS029076)
ADVOGADO(A): JANIR BRANDÃO DRUM (OAB RS076536)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, mediante a juntada de documento oficial de identificação com foto, sob pena de indeferimento da inicial.
Advirta-se que o não cumprimento da presente determinação poderá ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, do CPC.
Após, voltem conclusos para recebimento da análise.
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