5011414-10.2025.8.21.0086

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011414-10.2025.8.21.0086/RS EXEQUENTE: VASCOCIVITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MURIELY MORAIS ALMEIDA (OAB RS136785) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA PIRES (OAB RS135010) ADVOGADO(A): DANIELLE SALVADOR GODOY PETKOWICZ (OAB RS059421) ADVOGADO(A): CAROLINA AMARAL DA SILVEIRA (OAB RS095974) ADVOGADO(A): PAULA RENATA MACHADO DA SILVA (OAB RS140784) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de extinção da execução formulado pela parte executada. O executado alegou ter transferido os direitos sobre o imóvel a terceiro, afirmando que a negociação teria sido formalizada em cartório. Contudo, não apresentou qualquer documento comprobatório da alegada transferência. Além disso, em 10.01.2025 (evento 42, OUT2), o próprio executado manteve tratativas com a exequente para renegociação do débito, manifestando interesse no reparcelamento integral do contrato e informando os valores que poderia pagar a título de entrada e de parcelas mensais. Tal circunstância reforça o reconhecimento da obrigação perante a credora. De qualquer modo, eventual alienação dos direitos sobre o imóvel a terceiro, sem comprovação de anuência da exequente quanto à transferência da obrigação, não afasta a responsabilidade do executado pelo título executivo firmado em seu nome. Indefiro, ainda, o pedido de parcelamento, diante da expressa recusa da parte exequente à proposta apresentada. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique as medidas cabíveis ao prosseguimento da execução. Diligências legais.