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TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011412-21.2026.8.24.0054/SCEXEQUENTE: ELAINE ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA VENTURA (OAB SC046250) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço, de ofício, a litispendência com os autos n. 5011411-36.2026.8.24.0054, e JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na espécie. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul · Outros
Processo 5011412-21.2026.8.24.0054 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul na data de 01/09/2026.
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