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Publicações do processo
5011410-14.2026.4.04.7112
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Santiago · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011410-14.2026.4.04.7112/RS AUTOR: JORGE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): ELAYNE DE GENARO CAMARGO (OAB SP440341) DESPACHO/DECISÃO Da emenda à inicial Esclareço que, conforme entendimento praticado neste JUÍZO FEDERAL, a assinatura de sujeito não cadastrado no EPROC deve ser manuscrita ou baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica9 . (ex. 5004939-53.2024.4.04.7111, ev. 12). Outrossim, sublinho que a validação da assinatura eletrônica, ocorre no site https://validar.iti.gov.br/ e deve retornar como assinante a parte outorgante. No caso concreto os documentos do evento 1, DOC2 retornam assinatura de terceiro no portal ITI (ZAPSIGN PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA). Assim sendo, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC) e consequente extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, inciso I do CPC), juntando aos autos procuração firmada de modo manuscrito OU com certificado digital validado pelo portal https://validar.iti.gov.br/ em nome da parte Outorgante. Deverá também trazer declaração de pobreza (para analise do do pedido de gratuidade) e contrato de honorários (sob pena de desconsideração do documento), nos mesmos moldes acima. No mesmo prazo, deverá esclarecer seu endereço correto, tendo em vista a divergência entre o indicado na autuação e evento 1, END4, retificando no cadastro da ação, em sendo o caso. Após, voltem conclusos.
Lista de distribuição
TRF4 · 1ª Vara Federal de Santiago · Outros
Processo 5011410-14.2026.4.04.7112 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 03/09/2026.
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