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TRF4 · 4ª Vara Federal de Santa Maria · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011399-49.2025.4.04.7102/RSAUTOR: LUIZ CARLOS CADO COGO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JARBAS ANDRÉ PEDROSO DOS SANTOS (OAB RS052583) ADVOGADO(A): LETIELE DO NASCIMENTO MENDES (OAB RS116045) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração da parte Ré. Dou esta por publicada pela inserção do seu arquivo de texto no sistema de processo eletrônico "e-proc". Sem necessidade de registro. Intimem-se. Em caso de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, então, remetam-se os autos à instância recursal.
TRF4 · 4ª Vara Federal de Santa Maria · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011399-49.2025.4.04.7102/RSRELATOR: DÉBORA CORADINI PADOIN AUTOR: LUIZ CARLOS CADO COGO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JARBAS ANDRÉ PEDROSO DOS SANTOS (OAB RS052583) ADVOGADO(A): LETIELE DO NASCIMENTO MENDES (OAB RS116045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 20/08/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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