5011384-95.2023.8.21.0004

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011384-95.2023.8.21.0004/RS EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO SOLER MOTA ADVOGADO(A): JOSÉ CELESTINO MEDEIROS RODRIGUES (OAB RS070769) EXECUTADO: TAFAREL RITTA CALDEIRA ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO ROLA LAUD (OAB RS085363) DESPACHO/DECISÃO I) DO RETORNO SISBAJUD Diante do montante bloqueado em conta bancária de titularidade do executado (R$ 961,97), muito inferior ao valor da dívida e frente à manifestação apresentada em evento 125, PET1, determino a liberação, sem que seja efetivada a transferência de tais valores para o processo, pois insuficientes sequer a arcar com os custos do aparato judicial. II) DA PESQUISA RENAJUD E INFOJUD Intime-se o credor sobre o resultado das pesquisas RENAJUD (evento 129, CERT1) e INFOJUD (,evento 127, INFOJUD5, evento 127, INFOJUD6, evento 127, INFOJUD7 e evento 127, INFOJUD8). III) DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO 1) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do prosseguimento, indicando bens à penhora. Decorrido o prazo e ausente manifestação, DETERMINO a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, período que permanecerá suspenso o prazo prescricional (art. 921, caput, inciso III, c/c §1º, do CPC). 2) Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem localização do executado ou de bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento da presente execução, iniciando-se o decurso do prazo prescricional, lançando-se a movimentação "ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - artigo 921 do CPC", Saliento que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo para prosseguimento da execução. 2.1) O termo inicial da prescrição no curso do processo se dá a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC (art. 921, §4º, do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 2.2) A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A, do CPC, incluído pela Lei nº 14.195, de 2021). 2.3) O juiz, após a oitiva das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus às partes (art. 921, §5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 2.4) A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, o qual será presumido apenas nos casos de inexistência da intimação de que trata o § 4º do art. 921 do CPC (art. 921, §6º, do CPC, incluído pela Lei nº 14.195, de 2021). Intimações eletrônicas agendadas.