Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5011379-97.2024.8.21.0017
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011379-97.2024.8.21.0017/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: LIGUE IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LAJEADO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THAIS CHIES SERRES (OAB RS108398) RECORRIDO: RENI LANDMEIER SOLETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MORESCO (OAB RS041469) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011379-97.2024.8.21.0017/RS TIPO DE AÇÃO: Perdas e danos RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: LIGUE IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LAJEADO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THAIS CHIES SERRES (OAB RS108398) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. PREPARO RECOLHIDO FORA DO PRAZO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da autora, condenando a requerida ao pagamento de R$ 4.500,00 a título de comissão de corretagem. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na admissibilidade do recurso inominado, em razão da ausência de recolhimento das custas recursais no prazo legal. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O recurso inominado foi interposto no último dia do prazo, mas a recorrente não efetuou o preparo no prazo de 48 horas, conforme exigido pelo art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95. 2. A parte recorrente não atendeu ao pressuposto recursal, resultando na deserção do recurso. 3. A decisão de não conhecer o recurso equivale ao desprovimento, devendo o recorrente arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor da condenação. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso inominado não conhecido por deserção. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.