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TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5011373-03.2024.8.24.0019/SC APELADO: AUGUSTINHO ANTUNES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNO GONCALVES (OAB SC052745) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo de evento 37, DOC1. Cumpra-se.
TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5011373-03.2024.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50113730320248240019/SC)RELATOR: ROCHA CARDOSO APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 20/08/2026 - RECURSO ESPECIAL
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