2026-09-16 · TJRS
USUCAPIÃO Nº 5011369-58.2025.8.21.0004/RS AUTOR: ANDREIA DE FREITAS PERES ADVOGADO(A): LARISSA PEDROLO SILVEIRA DOURADO (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) RÉU: FRANCELICIA NUNES DE OLIVEIRA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS Local: Bagé Data: 15/09/2026 EDITAL Nº 10114955869 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS. Objeto: CITAÇÃO Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé. CITAÇÃO de ZILCA OLIVEIRA SILVEIRA, ZENI OLIVEIRA SILVEIRA, VALPÍRIO OLIVEIRA SILVEIRA, VALTER OLIVEIRA SILVEIRA, TEÓFILO OLIVEIRA SILVEIRA, MARIA FRANCELICIA OLIVEIRA SILVEIRA, JOSÉ LAIR GARCIA DE OLIVEIRA e ADAIL GARCIA DE OLIVEIRA, na presente ação acima identificada, em que figuram como partes: autor ANDREIA DE FREITAS PERES, CPF: 67973850082, e réu FRANCELICIA NUNES DE OLIVEIRA. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: UM TERRENO de forma trapezoidal, constituído do lote 01 da quadra J do loteamento "'Alvorada"', medindo 17,50 metros de frente ao norte para a rua Professora Angélica Jardim, por onde tomou o nº 176; 55,00 metros de frente a fundos pelo lado leste, limitando-se com o lote 2, imóvel sob o nº 158 da rua Professora Angélica Jardim, de propriedade de Osvaldo Melo Machado; pelo outro lado de frente a fundos dois seguimentos de linha: o primeiro com 23,80 metros ao oeste, no sentido norte sul, e o segundo: com 33,70 metros ao sudoeste em linha inclinada no sentido noroeste sudeste, limitando-se com imóvel, sob o nº 200 da rua Professora Angélica Jardim, de propriedade de Ovídio Luís Grapiglia; 6,70 metros de frente a fundos pelo lado sudeste, em linha inclinada no sentido nordeste sudoeste, limitando-se com o imóvel, sob o nº 163 da rua Professor Antônio Gomes, de propriedade de Jacinto Rodrigues. Distando 44,00 metros da esquina a leste, com a rua Marcílio Dias. Dentro do quarteirão formado pelas seguintes ruas: Professora Angélica Jardim ao norte; Professor Antônio Gomes ao sul; sem arruamento ao oeste; e Marcílio Dias ao leste. Totalizando uma área superficial de 796,68m² (setecentos e noventa e seis metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados). Matrícula de origem: o imóvel usucapiendo situa-se dentro de área maior de propriedade de FRANCELICIA NUNES DE OLIVEIRA, constante da matrícula nº 35.412 do Registro de Imóveis de Bagé/RS. PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Bagé, 15 de Setembro de 2026. SERVIDOR(A): LARRY RIBAS ANDRADE. JUIZ(A): HUMBERTO MOGLIA DUTRA.