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TJSC · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011356-37.2024.8.24.0125/SC EXEQUENTE: RENOVE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): DIEGO TASCA CORREIA (OAB SC045362) INTERESSADO: VILLANUEVA HOTEL LTDA ADVOGADO(A): CONRADO SOTOMAIOR JUSTUS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO(A): SORAYA SOTOMAIOR JUSTUS DESPACHO/DECISÃO Diante da certidão do evento 101, CERT1 e do disposto no item 5 da decisão do evento 90, DESPADEC1, proceda-se à devolução do numerário bloqueado à parte executada, obtendo-se os dados bancários via Sisbajud, se necessário. INTIME-SE a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e promover o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95). Desde logo advirto que apenas serão admitidas diligências ainda não deferidas/realizadas no processo ou desde que haja indicativo concreto e atual da existência de patrimônio penhorável, vedada a mera reiteração.
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