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5011351-76.2026.4.02.0000
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- TRF2
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011351-76.2026.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: DELCA SIMONE RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): TAIS ELIAS CORREA (OAB SP351016) AGRAVADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA.
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