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Publicações do processo
5011330-91.2024.4.02.5102
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 5ª Vara Federal de Niterói · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011330-91.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RODOLFO DOS SANTOS BOTELHO ADVOGADO(A): MARCELO POSSIMOZER DIAS (OAB RJ105495) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do evento 48, o início da fase de cumprimento de sentença no evento 49, intimação da parte autora no evento 50 e o decurso de prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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