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5011329-90.2023.8.21.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011329-90.2023.8.21.0022/RSRECORRIDO: EDERSON GUIMARAES SARAIVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado dos Temas n.º 1.218 e 1.324 do Supremo Tribunal Federal.

    Fonte oficial

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