Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5011326-25.2026.4.04.7205
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011326-25.2026.4.04.7205/SC IMPETRANTE: FABIANO LAURO TRAVALHA ADVOGADO(A): JEAN SAMIR DIAS (OAB SC048054) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à petição inicial Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. Postergo a apreciação da medida liminar postulada após a prestação de informações pela autoridade impetrada, cuja notificação determino, nos termos do inc. I do art. 7º da Lei n. 12.016/09. Cientifique-se o órgão de representação judicial, na forma prevista no inc. II do art. 7º da Lei n. 12.016/09. Com as informações, registre-se a fase de conclusão para decisão, quando então será analisado o pedido liminar.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.