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Publicações do processo
5011321-69.2026.8.21.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011321-69.2026.8.21.0035/RS REQUERIDO: SOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA (OAB MG052334) DESPACHO/DECISÃO Recebo os presentes embargos à execução, nos termos do art. 910 do CPC. Eventual requerimento de Gratuidade da Justiça será analisado pelas Turmas Recursais, se necessário. Intimo a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação aos embargos à execução apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, inciso I, do CPC c/c art. 27, da Lei 12.153/2009. Apresentada impugnação, intime-se a parte embargante para apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Após, volte concluso.
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