2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011302-09.2026.4.04.7201/SC RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. A CEF instruiu sua resposta com documentos que remetem a uma suposta contratação que justificaria a inscrição (14), e que a autora controverteu a existência de contrato na réplica (19:1), intime-se a CEF para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, instrumento contratual celebrado em canal de atendimento ou comprovante de contratação firmada em meio eletrônico com elementos fidedignos inerentes ao formato digital alegado, tais como identificação de provedores e endereço de internet empregados, além do dispositivo eletrônico utilizado, bem como histórico de ações da contratação detalhando abertura, leitura e aceite dos termos para só então ser finalizado o processo com assinatura válida. Após, vista à autora por 5 (cinco) dias. Em seguida, voltem conclusos para análise.