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TJSC · 4ª Câmara de Direito Civil · Outros
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5011292-62.2025.8.24.0005/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: TECNOEPOXI PINTURA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS ADRIANO ZAPPELINI (OAB SC007938) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO TORRE DI CAPRI RESIDENCE (RÉU) ADVOGADO(A): VICTORIA RIBEIRO MELO PIEROZAN (OAB SC059456) ADVOGADO(A): RICIERI BOSCATTO PIEROZAN (OAB SC061761) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador SELSO DE OLIVEIRA Presidente
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