Processo 5011291-59.2025.8.24.0011

2026-09-16 · TJSC

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5011291-59.2025.8.24.0011/SCAUTOR: JESSICA KELLY DOS SANTOS 06722847900 ADVOGADO(A): Keite Daiane Fonseca Freitas Moreira (OAB PR029658) AUTOR: JESSICA KELLY VERONEZE DOS SANTOS BRESSAN ADVOGADO(A): Keite Daiane Fonseca Freitas Moreira (OAB PR029658) RÉU: LINHA LEVE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, rejeito aqueles aviados pela parte ré e acolho em parte aqueles opostos pela parte autora, exclusivamente para suprir a omissão quanto ao pedido superveniente de gratuidade da justiça formulado no evento 76, indeferindo o benefício. No mais, fica mantida integralmente a sentença. Na forma do art. 1.026, caput, do Código de Processo Civil, com a intimação da presente decisão, fica reaberto o prazo para a interposição de outros recursos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

2026-09-10 · TJSC

Procedimento Comum Cível Nº 5011291-59.2025.8.24.0011/SC RÉU: LINHA LEVE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.