Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011282-97.2026.4.04.7110/RS
AUTOR: MARLEI SALETE SCHAFFER
ADVOGADO(A): TAIS MOREM GRASSOTTI (OAB RS125191)
ATO ORDINATÓRIO
NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e de ordem do MM. Juiz Federal (Substituto) da 18ª Vara Federal de Porto Alegre/RS:
A Parte Autora preenche os requisitos para concessão do benefício da gratuidade da justiça.
O INSS será citado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de conciliação ou responder, querendo, aos termos da presente ação.
Eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado por ocasião da sentença.
2026-09-14 · TRF4
Processo 5011282-97.2026.4.04.7110 distribuido para 18ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 11/09/2026.
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